Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial /2005 de 06/10/2005

Referências

Documento Veto Parcial /2005 de 06/10/2005  
Ementa da Propositura Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, com a redação dada pela Lei nº 10.317, de 1999, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado.
Propositura Projeto de lei   408 /2003
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores CENTRO COMUNITÁRIO, CONJUNTO HABITACIONAL, CRECHE, ENERGIA ELÉTRICA, ESCOLA, ESGOTO, HABITAÇÃO, OBRA, PARQUE INFANTIL, PAVIMENTAÇÃO, POSTO DE SAÚDE
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