Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Total /2005 de 06/10/2005

Referências

Documento Veto Total /2005 de 06/10/2005  
Ementa da Propositura Regulamenta a cobrança de estacionamento de veículos nos Shoppings Centers e Hipermercados.
Propositura Projeto de lei   35 /2005
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores COBRANÇA, CONSUMIDOR, DESPESA, ESTACIONAMENTO, GRATUIDADE, HIPERMERCADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, JUSTIÇA E CIDADANIA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PLACA INFORMATIVA, SHOPPING CENTER, TRIBUTO, VEÍCULO AUTOMOTOR
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