Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Veto Parcial /2008 de 17/04/2008

Referências

Documento Veto Parcial /2008 de 17/04/2008  
Ementa da Propositura Determina ao Poder Executivo que incentive a viabilização e o desenvolvimento de programa que vise ao controle reprodutivo de cães e de gatos e à promoção de medidas protetivas.
Propositura Projeto de lei   117 /2008
Autor(es) Governador
Apoiadores
Indexadores ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, CÃO, CONTROLE, ESTERILIZAÇÃO, EUTANÁSIA, PROIBIÇÃO, REGISTRO
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