Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 596 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 596 / 2011
Ementa Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Data de Publicação 14/06/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BITUCA DE CIGARRO, LOCAL PÚBLICO, PARCERIA (PROGRAMA), PODER PÚBLICO, PRIVADO (SETOR), RETIRADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/06/2011
15/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
22/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
29/08/2011 Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/09/2011 Devolvido da vista
21/09/2011 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Devolvido da vista
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alencar Santana, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/11/2011 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
02/03/2012 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável
28/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
29/06/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
24/08/2012 Devolvido da vista
11/09/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
06/11/2012 Devolvido da vista
13/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, contrário
15/11/2012 Publicados: Parecer nº 1597/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1598/12, da CMADS ¿favorável à proposição e Parecer nº 1599/12, da CFOP-contráriol à proposição. (DA p. 24)
15/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013 Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013 Publicado o autógrafo nº 30.031. (DA. página 5).
22/01/2013 Aguardando Sanção
15/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 030/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9)
15/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilmaci Santos.
08/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/03/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
13/03/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
13/03/2013 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
14/03/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares.
18/03/2013 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial André Soares, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/03/2013 Publicados: Parecer nº 340/13, de RE pela CCJR, Deputado Gilmaci Santos¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 341/13, de RE pela CMADS, Deputado André Soares-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 30)
19/03/2013 28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/08/2015 44 Sessão Extraordinária - Rejeitado Projeto, mantido o Veto
21/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4253/2015, comunicando que na 44ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de agosto do corrente ano, esta Casa de Leis apreciou o Veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.114
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/08/2011 1597 / 2012 favorável favorável Alencar Santana Braga Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/03/2012 1598 / 2012 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
29/06/2012 1599 / 2012 contrário contrário Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
08/03/2013 340 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/03/2013 341 / 2013 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto André Soares Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/01/2013 Autógrafo 30031 Autógrafo ao Projeto de lei numero 596/2011 Barros Munhoz  
2 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 596/2011  
3 Ofício 4253 Governador  
4 15/02/2013 Veto Total /2013 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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