Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 745/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a proibição da disponibilização de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 845/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de maus-tratos aos animais.
Projeto de lei 204/2011 Atualizando informações
Ementa: Cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô. Parecer nº 1599, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 244/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a realização do zoneamento ecológico-econômico do Estado, observados, no que couber, os princípios e objetivos estabelecidos no Decreto Federal nº 4297, de 2002, que estabelece os critérios para zoneamento ecológico-econômico do Brasil.
Projeto de lei 245/2011 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de àreas de mananciais.
Projeto de lei 596/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Projeto de lei 669/2011 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Moção 132/2011 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal para que, na apreciação e votação do Projeto de Lei nº 30, de 2011, que propõe a reforma do Código Florestal, seja suprimido o texto final da alínea b, bem como a alínea f, do inciso VIII do artigo 3º constante da emenda proposta pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle dessa egrégia Casa de Leis. Parecer nº 1013, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.

 

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