| 23/05/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
| 26/05/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
| 27/05/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao 06 dos(as) Deputados(as) Antonio Mentor, Sebastião Almeida e outros D.A. p. 10 |
| 27/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/05/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 30/05/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 02/06/2003 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 03/06/2003 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
| 03/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 10/06/2003 |
Designado o Deputado Ricardo Trípoli como R.E. pela CCJ. |
| 11/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 16/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL, à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada e contrário às demais emendas. À CEP. |
| 16/06/2003 |
Distribuído ao Deputado Ary Fossen |
| 16/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 18/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e à emenda nº01 na forma da subemenda apresentada no parecer do RE pela CCJ e contrário às emendas nº02, nº03, nº04 e nº05.À CEP. |
| 18/06/2003 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda de nº1, na forma da subemenda apresentada no parecer do Relator Especial em substituição ao da CCJ e contrariamente às emendas de nºs 2, 3 , 4 e 5. |
| 23/06/2003 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
| 24/06/2003 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
| 24/06/2003 |
Designado Dep. Ary Fossen R.E. pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 24/06/2003 |
Enviado à CFO. |
| 24/06/2003 |
Entrada na CFO. |
| 27/06/2003 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
| 27/06/2003 |
Pedido de RE.À CFO. |
| 27/06/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
| 27/06/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 27/06/2003 |
Designado RE o Dep. João Caramez. |
| 27/06/2003 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL,à emenda 01 na forma da subemenda apresentada do RE pela CCJ e contrário às emendas nºs234 e 5 .Enviado ao STAm. |
| 27/06/2003 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
| 28/06/2003 |
Publicados: Parecer nº 754/03, de RE pela CCJ,Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário às demais emendas; Parecer nº 755/03, de RE pela CEP, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas e Parecer nº 756/03, de RE pela CFO, Deputado João Caramez-favorável à proposição, à emenda nº 1, na forma da subemenda da CCJ e contrário às demais emendas. (DA p.12) |
| 06/08/2003 |
19ª Sessão Extraordinária - recebeu 10 emendas |
| 07/08/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 a 16 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, Rodrigo Garcia, Antonio Mentor e Outros D.A. p.11 |
| 07/08/2003 |
73ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 20/08/2003 |
20ª Sessão Extrordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 26/08/2003 |
22ª Sessão Extraordinária-incluído na Ordem do Dia |
| 27/08/2003 |
23ª Sessão Extraordinária-aprovado o projeto; rejeitadas as emendas englobadamente e prejudicada a subemenda à emenda nº 1. |
| 27/08/2003 |
Ofício nº 5970/2003 entregue na ATL. |
| 28/08/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.730. (DA p. 15) |
| 03/09/2003 |
Publicada a Lei nº 11.454, de 2 de setembro de 2003. (DOE p. 2) |
| 12/09/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.002 . |