23/04/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 45 em 23/04/2009 |
24/04/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/04/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/04/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/04/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/05/2009 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 10, do Deputado. (DA p. 39 e 40) |
04/05/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
19/05/2009 |
Distribuido à Deputada Maria Lúcia Amary. |
07/08/2009 |
Publicada Mensagem nº 87, de 06/08/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando aditamento à Mensagem A-30, de 17/04/2009, com solicitação de que sejam procedidas alterações constate de Anexo, assim como. solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.13) |
07/08/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/08/2009 |
Recebido com parecer favorável. |
11/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
11/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
13/08/2009 |
Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary. |
14/08/2009 |
Devolvido sem parecer. |
17/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Samuel Moreira. |
20/08/2009 |
Recebido com parecer favorável ao PL nº253/2009, à Mensagem Aditiva nº87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento. |
25/08/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
25/08/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/08/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
27/08/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Bruno Covas. |
15/09/2009 |
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei,`Mensagem Aditiva 87 e contrário às emendas 1 a 10, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Economia e Planejamento |
15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
18/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/09/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
21/09/2009 |
Artigo 26, da Constituição do Estado, Parágrafo Único. |
22/09/2009 |
Publicados: Parecer nº 1610/09, de RE pela CCJ, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10 e Parecer nº 1611/09, de RE pela CEP, Deputado Bruno Covas- favorável à proposição, à Mensagem Adititva nº 87/09 e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 34/35) |
22/09/2009 |
127ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
22/09/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
29/09/2009 |
132a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto de Lei, as Emendas de nºs 4 e 9 e a Mensagem Aditiva. Rejeitadas as demais emendas. |
29/09/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/09/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado João Caramez. |
30/09/2009 |
Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/09/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, propondo redação final |
01/10/2009 |
Publicado Parecer nº 1728, de 2009. Comissão de Redação. DA pág. 30 |
01/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/10/2009 |
Recebido pelo Governador em: 02/10/2009 - prazo para sanção: 26/10/2009. |
03/10/2009 |
Publicado autógrafo nº 28.597. DA pág. 16 |
24/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.784, de 23 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
24/10/2009 |
Publicada Mensagem nº 154/09, de 23/10/09 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 11/12). |
26/10/2009 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
04/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
04/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
06/11/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o deputado Milton Flávio. |
16/11/2009 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto parcial, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/11/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento. |
17/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
23/11/2009 |
Devolvido sem parecer. |
24/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2337/09, de RE pela CCJ, Deputado Milton Flávio¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 29) |
24/11/2009 |
167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
24/11/2009 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |