Projeto de Lei n° 699, de 2016 ( PL 699 / 16 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	699 / 2016
Ementa	Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer lugar do Estado.
Data de Publicação	13/09/2016
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA, DEFESA DO MEIO AMBIENTE, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO, PROIBIÇÃO, QUEIMA DE PNEUS, SAÚDE
Etapa Atual	Último andamento 23/09/2016 - INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

Data	Descrição
13/09/2016	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 13/09/2016
14/09/2016	Pauta de 1ª sessão.
15/09/2016	Pauta de 2ª sessão.
16/09/2016	Pauta de 3ª sessão.
19/09/2016	Pauta de 4ª sessão.
20/09/2016	Pauta de 5ª sessão.
21/09/2016	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
23/09/2016	Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 699/2016 ao Projeto de lei nº 314/2009, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 7)
23/09/2016	Anexado ao Projeto de lei 314/2009.
23/09/2016	INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)

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