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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 711 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 711 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.441 / 2017
Ementa Declara de utilidade pública a "Creche Nossa Senhora do Desterro", em Bauru.
Data de Publicação 16/09/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores BAURU (MUNICÍPIO), CRECHE, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/09/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 16/09/2016
19/09/2016 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2016 Pauta de 2ª sessão.
21/09/2016 Pauta de 3ª sessão.
22/09/2016 Pauta de 4ª sessão.
23/09/2016 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
26/09/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2016 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/02/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
10/02/2017 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
24/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/05/2017 Publicado Parecer nº 291, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 11)
06/05/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 3.05.2017. (DA. pág. 12)
08/05/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/05/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/05/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/05/2017 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
16/05/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1140/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.879, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de maio de 2017.
16/05/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/05/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.879. (DA. pág. 17)
17/05/2017 Aguardando Sanção
07/06/2017 Publicada a Lei nº 16.441, de 06.06.2017. (DOE-I pág. 1)
09/06/2017 Arquive-se
08/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.028
08/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/03/2017 291 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 17/05/2017 Autógrafo 31879 Autógrafo ao Projeto de lei numero 711/2016 Cauê Macris  
2 07/06/2017 Lei 16441 Governador  
3 Ofício 1140 Ofício ao Projeto de lei numero 711/2016  
Total: 3 ocorrência(s)
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