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Projeto
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Projeto de lei nº 933 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
933 / 2016
Ementa
Torna obrigatório o oferecimento opcional do ensino da "Linguagem de Programação de Códigos" pelas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação
17/12/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores
ENSINO, INFORMÁTICA, PROGRAMAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2016
20/12/2016
Pauta de 1ª sessão.
21/12/2016
Pauta de 2ª sessão.
02/02/2017
Pauta de 3ª sessão.
03/02/2017
Pauta de 4ª sessão.
06/02/2017
Pauta de 5ª sessão.
07/02/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/02/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2017
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
08/03/2017
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Correa Jr
e ao Deputado
Roberto Tripoli
03/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável ao projeto com emenda
04/05/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
21/06/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
04/09/2017
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR,, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017
Concedida vista ao Deputado
Marco Vinholi
17/10/2017
Devolvido da vista
31/10/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Cury
, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR,
07/11/2017
Publicados os Pareceres de nº 1637/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada, e de nº 1638/2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 12)
07/11/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/11/2017
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
22/03/2018
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta
11/05/2018
Publicado Parecer nº 553, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à submenda proposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (D.A. pág. 14)
11/05/2018
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
03/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/05/2018 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/03/2017
1637 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/09/2017
1638 / 2017
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR,
Fernando Cury
Comissão de Educação e Cultura
22/03/2018
553 / 2018
favorável
favorável ao projeto, à emenda aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à subemenda ora proposta
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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