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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 16 /2017

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 16 / 2017
Ementa Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que NÃO SEJA APROVADA, como está, a proposta de Reforma da Previdência, PEC 287/2016, uma vez que tais mudanças provocarão graves prejuízos aos trabalhadores brasileiros, desrespeitando a Constituição Brasileira de 1988.
Data de Publicação 25/03/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores DESEMPREGO, PENSÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, REFORMA, TRABALHO INFORMAL
Etapa Atual Último andamento 11/04/2019 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/03/2017
28/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
04/04/2017 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/05/2017 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
21/06/2017 Devolvido da Relatora Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com cota propondo, nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada às Moções 16 e 23, de 2017, pois versam sobre matéria correlata
20/09/2017 Publicado Despacho: Junte-se a Moção nº 23/2017 à Moção nº 16/2017 e ambas à Moção nº 8/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
20/09/2017 Anexado ao Moção 8/2017.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota propondo, nos termos do artigo 31, XVI, e 179 do Regimento Interno, a juntada às Moções 16 e 23, de 2017, pois versam sobre matéria correlata Ana do Carmo
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