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Projeto
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Projeto de lei nº 279 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
279 / 2017
Ementa
Classifica Dois Córregos como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
10/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Clélia Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
DOIS CÓRREGOS (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual
Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2017
11/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
18/05/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
29/08/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pela autora, Deputada
Clélia Gomes
.
04/09/2017
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
28/09/2017
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR
05/10/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
19/10/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1875, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Dois Córregos como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
02/02/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 37/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 08/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise conclusiva sobre a classificação de Dois Córregos como Município de Interesse Turístico por este processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 06) Rel. 000046
11/04/2018
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
19/04/2018
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
24/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
10/05/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 573, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Dois Córregos como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
03/07/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 460/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 86/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 020792
03/07/2018
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
20/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Clélia Gomes
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao
Projeto de Lei nº 684, de 2015
, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018
Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018
Anexado ao
Projeto de lei 684/2015
.
07/11/2018
Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019
1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 635, de 2018
.
06/02/2019
Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
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Anexos(2)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fernando Cury
Voto do relator
com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
Fernando Cury
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR
Fernando Cury
1
03/05/2018
Anexos
Integra do Projeto de lei nº 279/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2
Clélia Gomes
2
03/05/2018
Anexos
1
Integra do Projeto de lei nº 279/2017 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1
Clélia Gomes
3
Ofício
1875
Governador
4
Ofício
573
Governador - DADE
5
31/10/2018
Req. Urgência
Clélia Gomes
6
02/02/2018
Resposta à Propositura
Ofício 37/2018 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
7
03/07/2018
Resposta à Propositura
2
Ofício nº 460/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 86/2018.
Total: 7 ocorrência(s)
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