| 03/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 03/06/2017 |
| 06/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/06/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 13/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 29/06/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 01/08/2017 |
Anexado aos Autos documentação, a fim de instriur integralmente o referido Projeto, conforme solicitado pelo Deputado Fernando Cury. |
| 25/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 25/08/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 29/08/2017 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE |
| 11/09/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1615, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Dolcinópolis como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 15/12/2017 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 832/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 81/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 238158 |
| 21/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16) |
| 09/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 103, de 2019, para fins de instrução. |
