| 24/06/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/06/2017 |
| 27/06/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/06/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/06/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/07/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/07/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 05/07/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/09/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 11/10/2017 |
Anexado aos Autos documentação, conforme solicitado pelo relator Deputado Fernando Cury |
| 16/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 04/12/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/02/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Fernando Cury |
| 07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 01/03/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação |
| 05/03/2018 |
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR |
| 09/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 299, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Nova Odessa como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 01/08/2018 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 513/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 109/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. ) Rel. 022428 |
| 08/08/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 06/05/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 547, de 2019, para fins de instrução. |
