| 06/07/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/07/2017 |
| 08/07/2017 |
Publicado a retificação da justificativa do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 06) |
| 01/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 09/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 03/05/2018 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 09/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 519, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 11) |
| 14/05/2018 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 30/05/2018 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 04/07/2018 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 12/07/2018 |
Publicado Parecer nº 976/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o referido Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
|
| 12/07/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04.07.2018. (DA. pág. 12) |
| 12/07/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/07/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 17/07/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 18/07/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 01/08/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1058/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.356, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de julho de 2018. |
| 01/08/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/08/2018 |
Publicado Autógrafo nº 32.356. (D.A. pág. 9) |
| 02/08/2018 |
Aguardando Sanção |
| 23/08/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 160/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 02)
|
| 23/08/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 23/08/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/08/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 04/09/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 05/09/2018 |
Devolvido sem voto |
| 25/09/2018 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 25/09/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
| 06/11/2018 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
| 21/11/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 160/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto. |
| 24/11/2018 |
Publicada a Lei nº 16.834, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 03) |
| 27/11/2018 |
Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01) |
| 11/01/2019 |
Arquive-se |
| 18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.138 |
| 18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |
