| 19/08/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/08/2017 |
| 22/08/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/08/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/08/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 31/08/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 04/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 20/10/2017 |
Devolvido sem voto |
| 25/10/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 01/11/2017 |
Devolvido sem voto |
| 08/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 07/12/2017 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. págs. 12 e 13) |
| 13/06/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 26/06/2018 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 11/07/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/11/2018 |
Concedida vista ao Deputado José Américo |
| 23/11/2018 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2018 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
| 28/11/2018 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Geraldo Cruz para redigir o vencedor favorável |
| 04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 14/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 18/04/2019 |
Designado o deputado Emídio de Souza para redigir o vencedor favorável |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
| 26/04/2019 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/05/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável |
| 16/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 351, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo do voto do relator designado para redigir o vencedor nos termos do § 3º, do artigo 56, do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à proposição. (D.A., pág. 26) |
| 16/05/2019 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 21/05/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Valeria Bolsonaro |
| 30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Valeria Bolsonaro favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 06/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Valeria Bolsonaro, favorável |
| 09/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1493, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 10) |
| 11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 18/11/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia |
| 27/05/2021 |
Devolvido sem voto |
| 27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 04/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 01/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 405, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 01/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 25/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
