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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 794 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 794 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do Programa Bom Prato em Jandira.
Data de Publicação 24/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores JANDIRA (MUNICÍPIO), RESTAURANTE, RESTAURANTE BOM PRATO
Etapa Atual Último andamento 23/08/2019 - Publicado o Parecer nº 927, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 590, de 2016, ao qual o referido Projeto de Lei se encontra anexado, favorável a ambos os Projetos. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
24/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/08/2017
25/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
06/09/2017 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 794/2017 ao Projeto de lei nº 590/2016, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
06/09/2017 Anexado ao Projeto de lei 590/2016.
23/08/2019 Publicado o Parecer nº 927, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre o Projeto de Lei nº 590, de 2016, ao qual o referido Projeto de Lei se encontra anexado, favorável a ambos os Projetos. (D.A., pág. 11)
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