Moção n° 86, de 2017 ( Moção 86 / 17 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	86 / 2017
Ementa	Apoia o povo Guarani Mbya do pico do Jaraguá, que teve anulada a declaração da demarcação de suas terras pela Portaria nº 683/2017, que anula a portaria nº 581/2015, do Ministério da Justiça.
Data de Publicação	22/09/2017
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores	ANULAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE TERRA, ÍNDIOS, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/09/2017	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 22/09/2017
25/09/2017	Pauta de 1ª sessão.
26/09/2017	Pauta de 2ª sessão.
27/09/2017	Pauta de 3ª sessão.
28/09/2017	Pauta de 4ª sessão.
29/09/2017	Pauta de 5ª sessão.
02/10/2017	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/10/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/06/2018	Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
24/10/2018	Devolvido sem voto
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 17)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.021
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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