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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1019 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1019 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a incluir, como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio públicos, a visita a asilos e instituições congêneres.
Data de Publicação 08/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores ASILO, ATIVIDADE EXTRACURRICULAR, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/11/2017
09/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/12/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
21/12/2017 Devolvido da vista
07/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
15/02/2018 Devolvido da vista
21/02/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
22/02/2018 Publicado Parecer nº 85, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 18)
22/02/2018 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2018 Distribuído a Deputada Leci Brandão
13/09/2018 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1423, de 2018, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (D.A. pág. 15)
14/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
16/05/2019 Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/05/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável
24/05/2019 Publicado o Parecer nº 435, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12)
22/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/09/2018 1423 / 2018 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
16/05/2019 435 / 2019 favorável favorável Dirceu Dalben Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
13/12/2017 85 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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