Projeto de Lei n° 10, de 2018 ( PL 10 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	10 / 2018
Ementa	Classifica Santana da Ponte Pensa como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação	06/02/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores	INTERESSE TURÍSTICO, SANTANA DA PONTE PENSA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/05/2021 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1281/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 797/2020, encaminha Parecer nº 006/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 10/2018 e do PL nº 238/2019 (D.A., pág. )

Data	Descrição
06/02/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2018
07/02/2018	Pauta de 1ª sessão.
08/02/2018	Pauta de 2ª sessão.
09/02/2018	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2018	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2018	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/02/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2018	Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
11/04/2019	Juntado ao Projeto de lei nº 238, de 2019, para fins de instrução.
08/05/2021	Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1281/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 797/2020, encaminha Parecer nº 006/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 10/2018 e do PL nº 238/2019 (D.A., pág. )

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	08/05/2021	Resposta à Propositura		Ofício nº 1281/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 797/2020. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT
Total: 1 ocorrência(s)

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