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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 189 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 189 / 2018
Ementa Obriga o Poder Público e os órgãos de Segurança Pública a divulgarem as informações relacionadas à segurança pública no Estado.
Data de Publicação 05/04/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, OCORRÊNCIA POLICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, RELATÓRIO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 05/04/2018
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
11/04/2018 Pauta de 4ª sessão.
12/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/04/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
04/06/2018 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2018 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
15/06/2018 Devolvido da vista
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável
30/06/2018 Publicado Parecer nº 930, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 11)
04/07/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
01/08/2018 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
07/12/2018 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1567, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição . (D.A. pág. 6)
19/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
06/06/2019 Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Carla Morando, favorável
17/08/2019 Publicado o Parecer nº 860, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 08)
17/08/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2018 1567 / 2018 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
06/06/2019 860 / 2019 favorável favorável Carla Morando Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/06/2018 930 / 2018 favorável favorável Celso Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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