Projeto de Lei n° 238, de 2018 ( PL 238 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	238 / 2018
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a incluir as igrejas e templos religiosos de qualquer culto na Tarifa Social cobrada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Data de Publicação	18/04/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, IGREJA, TARIFA SOCIAL, TEMPLO DE QUALQUER CULTO
Etapa Atual	Último andamento 30/10/2023 - Publicado o Parecer nº 1398, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, sobre o Projeto de lei nº 1088, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 238, de 2018, aprovando o voto do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, designado para redigir o vencedor favorável ao PL nº 1.088 de 2017 e ao PL nº 238 de 2018, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A., pág. 256)

Data	Descrição
18/04/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/04/2018
19/04/2018	Pauta de 1ª sessão.
20/04/2018	Pauta de 2ª sessão.
23/04/2018	Pauta de 3ª sessão.
24/04/2018	Pauta de 4ª sessão.
25/04/2018	Pauta de 5ª sessão.
03/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2018	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 238/2018 ao Projeto de lei nº 1088/2017, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13)
15/05/2018	Anexado ao Projeto de lei 1088/2017.
30/10/2023	Publicado o Parecer nº 1398, de 2023, da Comissão de Infraestrutura, sobre o Projeto de lei nº 1088, de 2017, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 238, de 2018, aprovando o voto do Relator, Deputado Rafa Zimbaldi, designado para redigir o vencedor favorável ao PL nº 1.088 de 2017 e ao PL nº 238 de 2018, nos termos do §3º do artigo 56 do Regimento Interno, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal. (D.A., pág. 256)

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