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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 25 /2018

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 25 / 2018
Ementa Apela aos Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e ao Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que empreendam esforços no sentido de corrigir as distorções causadas pela publicação da Portaria MAPA nº 840, de 2017.
Data de Publicação 10/05/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, CAFÉ (SAFRA 2017/2018), PORTARIA MAPA Nº 840/2017
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/05/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/05/2018
11/05/2018 Pauta de 1ª sessão.
14/05/2018 Pauta de 2ª sessão.
15/05/2018 Pauta de 3ª sessão.
16/05/2018 Pauta de 4ª sessão.
17/05/2018 Pauta de 5ª sessão.
18/05/2018 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/05/2018 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
13/06/2018 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
11/07/2018 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
20/02/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/02/2019 Publicado Parecer nº 50, de 2019, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(D.A. pág. 9)
22/02/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 20/02/2019. (D.A. pág. 9)
22/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício
23/03/2019 Publicado Ofício nº 1424/2019, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 05)
30/04/2019 Publicado Ofício nº 300/19, do Senado Federal, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 11)
27/06/2019 Arquive-se
01/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.025
01/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2018 50 / 2019 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  
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