Projeto de Lei n° 319, de 2018 ( PL 319 / 18 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	319 / 2018
Ementa	Isenta do pagamento da anuidade dos conselhos profissionais os recém-formados com até doze meses da graduação que não estejam exercendo a respectiva profissão.
Data de Publicação	15/05/2018
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Gilmar Gimenes
Apoiador(es)
Indexadores	ANUIDADE (ISENÇÃO), PROFISSIONAL RECÉM-FORMADO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
15/05/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/05/2018
16/05/2018	Pauta de 1ª sessão.
17/05/2018	Pauta de 2ª sessão.
18/05/2018	Pauta de 3ª sessão.
21/05/2018	Pauta de 4ª sessão.
22/05/2018	Pauta de 5ª sessão.
23/05/2018	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/05/2018	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2018	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2018	Devolvido sem voto
13/06/2018	Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
04/12/2018	158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/12/2018	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018	Publicado requerimento de autoria do Deputado Marco Vinholi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
11/12/2018	Devolvido sem voto
11/12/2018	Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.156
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	05/12/2018	Req. Urgência			Marco Vinholi
Total: 1 ocorrência(s)

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