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Projeto de decreto legislativo nº 5 /2018
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
5 / 2018
Ementa
Consideram-se regulares, nos autos dos processos TC-4987/026/11 e TC-4988/026/11, o certame e os contratos celebrados entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e Consórcio Organiza e o CDHU e o Consórcio Diagonal - Villagua.
Data de Publicação
19/05/2018
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem
211 / 2016
Indexadores
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, CONTRATO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/03/2023 - Devolvido da vista
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2018
21/05/2018
Autuado do Processo RGL 211/2016
21/05/2018
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' do Regimento Interno.
21/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
13/06/2018
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
26/11/2018
Devolvido da vista
12/12/2018
Concedida vista conjunta ao Deputado
Gilmar Gimenes
e ao Deputado
Teonilio Barba
08/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Mellão
15/05/2019
Devolvido da vista
12/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
19/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
30/08/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
26/09/2019
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16/03/2023
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