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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 488 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 488 / 2018
Ementa Estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher no Estado.
Data de Publicação 11/07/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores MULTA, PUBLICIDADE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Último andamento 30/03/2019 - Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)

Tramitação

Data Descrição
11/07/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/07/2018
12/07/2018 Pauta de 1ª sessão.
16/07/2018 Pauta de 2ª sessão.
17/07/2018 Pauta de 3ª sessão.
18/07/2018 Pauta de 4ª sessão.
19/07/2018 Pauta de 5ª sessão.
23/07/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/07/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 488/2018 ao Projeto de lei nº 1/2018, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
25/07/2018 Anexado ao Projeto de lei 1/2018.
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
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