Moção n° 59, de 2018 ( Moção 59 / 18 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	59 / 2018
Ementa	Apela para as Sras. Presidente do Supremo Tribunal Federal e Procuradora-Geral da República a fim de que determinem o imediato cumprimento da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Luiz Inácio Lula da Silva tenha garantias de participar da eleição presidencial de 2018 como candidato e como eleitor.
Data de Publicação	07/09/2018
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores	COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ELEIÇÃO 2018, PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
07/09/2018	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 07/09/2018
11/09/2018	Pauta de 1ª sessão.
18/09/2018	Pauta de 2ª sessão.
25/09/2018	Pauta de 3ª sessão.
02/10/2018	Pauta de 4ª sessão.
09/10/2018	Pauta de 5ª sessão.
10/10/2018	Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
10/10/2018	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.020
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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