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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 267 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 267 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.178 / 2019
Ementa Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Criança e Adolescente de Rosana, com sede naquele Município.
Data de Publicação 29/03/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ROSANA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/11/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
29/03/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/03/2019
01/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
02/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 226, de 2015, para fins de instrução.
04/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2019 Anexado o Projeto de lei 226/2015.
05/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
09/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
30/04/2019 Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/09/2019 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
12/09/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/09/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/09/2019 Publicado o Parecer nº 1183, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 25.09.2019. (D.A., pág. 9)
27/09/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/10/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2019 Juntado Despacho: Aprovado o Projeto.
02/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 01 de outubro de 2019.
04/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou Veto: 15 dias úteis, nos termos do artigo 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.768. (D.A., pág. 10)
18/10/2019 Publicada a Lei nº 17.178, de 17 de outubro de 2019. (D.O.E., pág. 1)
22/10/2019 Arquive-se.
25/11/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.006
25/11/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2019 1183 / 2019 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Daniel Soares  
1 04/10/2019 Autógrafo 32768 Autógrafo ao Projeto de lei numero 267/2019 Cauê Macris  
2 18/10/2019 Lei 17178 /2019 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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