SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Moção nº 39 /2019
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
39 / 2019
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços visando à aprovação, com a maior brevidade possível, de Proposta de Emenda à Constituição - PEC que estabeleça a data de 1º de fevereiro do ano subsequente ao da eleição como a data de posse dos deputados estaduais, como, por exemplo, a PEC nº 218, de 2016 e a PEC nº 35, de 2007.
Data de Publicação
23/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
CÂMARA DOS DEPUTADOS, DATA, DEPUTADO ESTADUAL, POSSE, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO - PEC, SENADO FEDERAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/07/2020 - Publicado Ofício Nº 361/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. 004312
Tramitação
Data
Descrição
23/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 23/04/2019
24/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
25/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
26/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
29/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
30/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
02/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
02/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/10/2019
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/10/2019
Publicado o Parecer nº 1269, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando a referida Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
11/10/2019
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 9 de outubro de 2019. (D.A., pág. 13)
11/10/2019
Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/10/2019
Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/10/2019
Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/10/2019
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
15/10/2019
Em fase de elaboração da minuta de ofício.
31/10/2019
Encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 1970, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, da referida Moção, apresentada pelo Deputado
Marcos Damasio
.
31/10/2019
Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 1971, de 2019, comunicando a aprovação por esta Casa de Leis, em sessão de 15.10.2019, da referida Moção, apresentada pelo Deputado
Marcos Damasio
.
06/11/2019
Arquive-se
29/11/2019
Arquivo - Arquivado
29/11/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.003
01/07/2020
Publicado Ofício Nº 361/2020, do Senado Federal, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A. pág. 06) Rel. 004312
Votação nas Comissões
09/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/10/2019
1269 / 2019
favorável
favorável
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
1971 /2019
Ofício
2
Ofício
1970 /2019
Ofício
Total: 2 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala