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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2019
Ementa Cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua Dependentes Químicos.
Data de Publicação 08/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE RECUPERAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOS MORADORES DE RUA DEPENDENTES QUÍMICOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
08/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 08/05/2019
09/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2019 Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., págs. 10 e 11)
13/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
17/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
13/06/2019 Recebido do relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/08/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Rafa Zimbaldi
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Heni Ozi Cukier
23/03/2022 Devolvido da vista
03/05/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
13/05/2022 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
14/02/2023 Publicado o Parecer nº 36, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1. (D.A., pág. 10)
14/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
22/06/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/05/2022 36 / 2023 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Daniel Soares  
1 11/05/2019 Emenda de Pauta 1 Inclui um artigo 5º e renumera os demais. Ricardo Mellão  
Total: 1 ocorrência(s)
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