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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 647 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 647 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.735 / 2023
Ementa Denomina "Major PM Marcio Sunao Fujikura" o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
Data de Publicação 15/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 15/05/2019
16/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/05/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/05/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 Distribuído a Deputada Marina Helou
10/09/2019 Devolvido da Relatora Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/06/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
07/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
05/11/2022 Publicado o Parecer nº 549, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 169)
08/11/2022 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
01/12/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
02/05/2023 Distribuído ao Deputado Reis
25/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
14/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/06/2023 Publicado o Parecer nº 653, de 2023, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
30/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 14 de junho de 2023. (D.A., pág. 14)
30/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
03/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.516, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 02 de agosto de 2023.
08/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.516. (D.A., pág. 18)
29/08/2023 Publicada a Lei nº 17.735, de 28 de agosto de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/08/2023 Arquive-se
05/09/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
05/09/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2022 549 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2023 653 / 2023 favorável, conclusivamente Reis Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marina Helou  
1 09/08/2023 Autógrafo 33516 Autógrafo ao Projeto de lei numero 647/2019 André do Prado  
2 29/08/2023 Lei 17735 /2023 Dá denominação ao Grupamento de Bombeiros que especifica Governador  
3 20/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Tenente Nascimento  
Total: 3 ocorrência(s)
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