Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 61 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 61 / 2019
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de que reverta a decisão de proceder ao bloqueio de 95% dos R$ 11,8 milhões disponíveis ao Ministério do Meio Ambiente para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil, bem como ao bloqueio de outras verbas orçadas ao referido ministério, afetando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a prevenção e controle de incêndios florestais, a ação de licenciamento ambiental federal e o programa de apoio à criação de unidades de conservação.
Data de Publicação 18/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Apoiador(es)
Indexadores APELO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POLÍTICA NACIONAL, RESÍDUO SÓLIDO, VERBA (BLOQUEIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2019 - Ciência do Ofício nº 3865/2019/GP-DGI na reunião de 16/10/2019.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 9 e 10, em 18/05/2019
21/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
22/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
23/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
24/05/2019 Pauta de 4ª sessão.
27/05/2019 Pauta de 5ª sessão.
28/05/2019 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 33, II do Regimento Interno..
28/05/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/06/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 12 de junho de 2019. (D.A., pág. 14)
17/06/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
19/06/2019 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
24/06/2019 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
04/07/2019 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 1021, de 2019, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 19/06/2019, a referida Moção apresentada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
15/07/2019 Arquive-se.
01/08/2019 Arquivo - Arquivado
01/08/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.001
03/08/2019 Publicado Ofício nº 3865/2019, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 5)
16/10/2019 Ciência do Ofício nº 3865/2019/GP-DGI na reunião de 16/10/2019.

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1021 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala