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Projeto
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Projeto de decreto legislativo nº 24 /2019
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
24 / 2019
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 2.498 / 2020
Ementa
Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC-42907/026/10, que julgou irregulares os termos aditivos e modificativos do Contrato celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado - DER e a empresa S.O. Pontes Engenharia Ltda.
Data de Publicação
24/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Indexadores
CONTRATO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/09/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2019
Autuado do Processo RGL 7637/2015
24/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/05/2019
24/05/2019
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 33, II, "d" c.c. artigo 239, § 3º do Regimento Interno.
24/05/2019
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/06/2019
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Paulo Fiorilo
19/06/2019
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
30/08/2019
Devolvido da vista
10/09/2019
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
26/09/2019
Devolvido da vista
09/10/2019
Concedida vista ao Deputado
Roberto Engler
20/02/2020
Devolvido da vista
08/07/2020
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/07/2020
Publicada a deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 08 de julho de 2020, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 60)
29/07/2020
Primeiro dia de Pauta de Recurso
30/07/2020
Segundo dia de Pauta de Recurso
04/08/2020
Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2020
Publicado o
Decreto Legislativo nº 2.498, de 19 de agosto de 2020
, promulgado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo, Deputado
Cauê Macris
, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (D.A., pág. 04)
10/09/2020
Arquive-se
17/09/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.002
17/09/2020
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/07/2020 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/08/2020
Decreto Legislativo
2498 /2020
Cauê Macris
Total: 1 ocorrência(s)
1
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