Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2019
Ementa Institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar no âmbito das unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino.
Data de Publicação 09/08/2019
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO BÁSICA, PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 09/08/2019
12/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
22/10/2020 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Teonílio Barba, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
28/10/2020 Devolvido sem voto
03/11/2020 84ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do requerimento de urgência.
10/11/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
17/11/2020 94ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de urgência.
17/11/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/11/2020 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator, deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto com emenda.
25/11/2020 55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
25/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/11/2020 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/11/2020 Publicado o Parecer nº 406/2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável com emenda. (D.A., pág. 10)
11/02/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
17/02/2021 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2021 Juntado pedido de Relator Especial
17/02/2021 Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR
18/02/2021 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2021 Publicado o Parecer nº 112, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10)
19/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.987, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de novembro de 2020.
19/02/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/02/2021 Publicado o Autógrafo nº 32.987. (D.A., pág. 14)
12/03/2021 Publicada a Mensagem A-nº 038/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
12/03/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/02/2021 112 / 2021 propondo redação final propondo redação final Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2020 406 / 2020 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Teonilio Barba Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2021 Autógrafo 32987 /2021 Autógrafo ao Projeto de lei numero 891/2019 Cauê Macris  
2 22/10/2020 Req. Urgência /2020 Teonilio Barba  
3 12/03/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-38/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala