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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 861 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 861 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.254 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Renais Crônicos de Adamantina - ARCA, com sede naquele Município.
Data de Publicação 06/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ADAMANTINA (MUNICÍPIO), ASSOCIAÇÃO, PACIENTES RENAIS CRÔNICOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/08/2019
07/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
14/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
11/12/2019 Devolvido sem voto
11/12/2019 Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento
03/02/2020 Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/02/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/02/2020 Publicado o Parecer nº 36, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o referido projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 8 e 9)
21/02/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 19 de fevereiro de 2020. (D.A., pág. 10)
21/02/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2020 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/02/2020 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
02/03/2020 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/03/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.854, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de fevereiro de 2020.
09/03/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/03/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.854. (D.A., pág. 11)
18/03/2020 Publicada a Lei nº 17.254, de 17 de março de 2020. (D.O.E., pág. 1)
22/09/2020 Arquive-se
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.015
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2020 36 / 2020 favorável favorável Tenente Nascimento Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2020 Autógrafo 32854 Autógrafo ao Projeto de lei numero 861/2019 Cauê Macris  
2 18/03/2020 Lei 17254 /2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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