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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 975 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 975 / 2019
Ementa Proíbe a utilização de radar móvel, estático ou portátil nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 28/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores PROIBIÇÃO, RADAR, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 28/08/2019
29/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/09/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/09/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/09/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
05/09/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
12/11/2019 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2020 Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Tenente Nascimento
24/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
27/02/2021 Publicado o Parecer nº 199, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9)
03/03/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
14/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
29/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 464, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 02)
02/07/2022 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 03)
15/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2019 199 / 2021 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2022 464 / 2022 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/02/2023 Req. Urgência 103 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ricardo Madalena
Total: 1 ocorrência(s)
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