Projeto de Lei n° 1.079, de 2019 ( PL 1079 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1079 / 2019
Ementa	Altera a Lei nº 13.541, de 07 de maio de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação	24/09/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	AMBIENTE DE USO COLETIVO, CONSUMO, PRODUTO FUMÍGENO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
24/09/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 24/09/2019
25/09/2019	Pauta de 1ª sessão.
26/09/2019	Pauta de 2ª sessão.
27/09/2019	Pauta de 3ª sessão.
30/09/2019	Pauta de 4ª sessão.
01/10/2019	Pauta de 5ª sessão.
02/10/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019	Distribuído a Deputada Marta Costa
25/11/2019	Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2021	Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Tenente Nascimento
16/09/2021	Concedida vista ao Deputado Wellington Moura
20/09/2021	Devolvido da vista
22/09/2021	Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
22/09/2021	Publicado o Requerimento do autor, Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 11)
22/09/2021	Publicado o Despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 15)
13/10/2021	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.028
13/10/2021	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Marta Costa
Total: 0 ocorrência(s)

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