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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1100 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1100 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.242 / 2020
Ementa Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis, com sede naquele Município.
Data de Publicação 27/09/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores COSMÓPOLIS (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/01/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/09/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/09/2019
30/09/2019 Pauta de 1ª sessão.
01/10/2019 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/10/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/10/2019 Pauta de 5ª sessão.
07/10/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
07/10/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/11/2019 Anexado aos autos documentação complementar apresentada pelo autor com a finalidade de instruir o referido Projeto.
21/11/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2019 Publicado o Parecer nº 1613, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 09)
06/12/2019 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de dezembro de 2019. (D.A., pág. 12)
06/12/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/12/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/12/2019 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
11/12/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
16/12/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.839, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de dezembro de 2019.
16/12/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/12/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.839. (D.A., pág. 120)
04/01/2020 Publicada a Lei nº 17.242, de 03 de janeiro de 2020. (D.O.E., pág. 01)
08/01/2020 Arquive-se.
17/01/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010
17/01/2020 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2019 1613 / 2019 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/12/2019 Autógrafo 32839 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1100/2019 Cauê Macris  
2 04/01/2020 Lei 17242 /2020 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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