Moção n° 4, de 2020 ( Moção 4 / 20 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	4 / 2020
Ementa	Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 11.210, de 2018, e do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, para agravar a pena pela prática de ato de abuso, consistente em maus-tratos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Data de Publicação	05/02/2020
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, MAUS-TRATOS, PENA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 04/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
05/02/2020	Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 05/02/2020
06/02/2020	Pauta de 1ª sessão.
07/02/2020	Pauta de 2ª sessão.
10/02/2020	Pauta de 3ª sessão.
11/02/2020	Pauta de 4ª sessão.
12/02/2020	Pauta de 5ª sessão.
13/02/2020	Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
13/02/2020	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/03/2020	Distribuído a Deputada Monica da Bancada Ativista
16/12/2020	Devolvido sem voto
09/03/2021	Distribuído a Deputada Márcia Lia
16/03/2023	Devolvido sem voto
21/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida moção. (D.A., pág.13)
04/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.033
04/04/2023	Arquivo - Arquivado

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