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Projeto
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Projeto de lei nº 74 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
74 / 2020
Transformado em Norma
Lei nº 17.527 / 2022
Ementa
Institui o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
Data de Publicação
07/03/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores
CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/05/2022 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
07/03/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2020
10/03/2020
Pauta de 1ª sessão.
11/03/2020
Pauta de 2ª sessão.
12/03/2020
Pauta de 3ª sessão.
13/03/2020
Pauta de 4ª sessão.
16/03/2020
Pauta de 5ª sessão.
17/03/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
17/03/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2020
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
16/06/2021
Devolvido sem voto
16/06/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
24/09/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável
01/10/2021
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/10/2021
Publicado o Parecer nº 883, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
17/11/2021
Distribuído a Deputada
Marina Helou
21/02/2022
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, conclusivamente, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/03/2022
Publicado o Parecer nº 68, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos do art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. (D.A., pág. 5)
16/03/2022
Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 23/02/2022. (D.A., pág. 5)
16/03/2022
Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/03/2022
Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2022
Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2022
Juntado o despacho. Aprovado o Projeto
22/03/2022
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
25/03/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.229, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2022.
25/03/2022
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2022
Publicado o Autógrafo nº 33.229. (D.A., pág. 3)
12/04/2022
Publicada a
Lei nº 17.527, de 11 de abril de 2022
. (D.O.E.-I, pág. 1)
02/05/2022
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.038
02/05/2022
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
29/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2022 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/02/2022
68 / 2022
favorável
favorável, conclusivamente
Marina Helou
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/09/2021
883 / 2021
favorável
favorável
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2022
Autógrafo
33229
Autógrafo ao Projeto de lei numero 74/2020
Carlão Pignatari
2
12/04/2022
Lei
17527
Institui o ¿Dia dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua¿
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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