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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 94 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 94 / 2020
Ementa Aplaude o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - SINDPESP e sua Presidente, Dra. Raquel Kobashi Gallinati, por sua manifestação de protesto contra as garantias funcionais e de carreira de todos os policiais civis ante as regras impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020.
Data de Publicação 02/06/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONGRATULAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, SINDICATO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/10/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/06/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 02/06/2020
03/06/2020 Primeiro dia de Pauta
04/06/2020 Segundo dia de Pauta
05/06/2020 Terceiro dia de Pauta
08/06/2020 Quarto dia de Pauta
09/06/2020 Quinto dia de Pauta
10/06/2020 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
25/06/2020 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/06/2021 Distribuído ao Deputado André do Prado
23/06/2021 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, conclusivamente, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/08/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/08/2021 Publicado o Parecer nº 612, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 08)
19/08/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 04 de agosto de 2021. (D.A., pág. 09)
19/08/2021 Primeiro dia de Pauta de Recurso
20/08/2021 Segundo dia de Pauta de Recurso
23/08/2021 Terceiro dia de Pauta de Recurso
23/08/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção
24/08/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/09/2021 Encaminhado à Senhora Raquel Kobashi Gallinati, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado - SINDPESP, Ofício SGP nº 847, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 23.08.2021, a referida Moção apresentada pelo Deputado Campos Machado.
14/09/2021 Arquive-se.
13/10/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.014
13/10/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/06/2021 612 / 2021 favorável favorável, conclusivamente André do Prado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2021 Ofício 847 /2021 Ofício ao Moção numero 94/2020  
Total: 1 ocorrência(s)
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