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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 470 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 470 / 2020
Ementa Proíbe o uso de abraçadeiras de "nylon" na realização de procedimentos cirúrgicos em animais no Estado.
Data de Publicação 22/07/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRURGIA, EQUIPAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/02/2024 - Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Tramitação

Data Descrição
22/07/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/07/2020
23/07/2020 Primeiro dia de Pauta
24/07/2020 Segundo dia de Pauta
27/07/2020 Terceiro dia de Pauta
28/07/2020 Quarto dia de Pauta
29/07/2020 Quinto dia de Pauta
03/08/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/08/2020 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
16/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
09/09/2021 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
11/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
14/05/2022 Publicado o Parecer nº224, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.03)
16/05/2022 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02/02/2024 Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2021 224 / 2022 favorável favorável Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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