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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 197 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 197 / 2020
Ementa Repudia a decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) de negar a abertura de processo de tombamento do Conjunto Poliesportivo "Constâncio Vaz Guimarães", bem como a decisão do Governo do Estado de conceder o complexo à iniciativa privada para que ali sejam construídos um shopping center, um prédio comercial e uma arena.
Data de Publicação 04/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores CONDEPHAAT - CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO, ARTÍSTICO E TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONJUNTO POLIESPORTIVO, PRIVATIZAÇÃO, REPÚDIO, TOMBAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/11/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/12/2020
07/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2020 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/06/2021 Distribuído a Deputada Leci Brandão
21/03/2022 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2022 Publicado o Parecer nº 392, de 2022, da Comissão de Educação e Cultura, favorável na forma do substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.03)
25/06/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Educação e Cultura. Em 22.06.2022 (D.A., pág.05)
27/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo, prejudicada a moção em sua forma original.
30/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/07/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/08/2022 Devolvido sem voto
14/10/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
26/10/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 505, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág.186)
04/11/2022 Pauta de 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de 2ª sessão.
10/11/2022 Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador, Ofício SGP nº 864, de 2022, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 08.11.2022, da referida Moção.
10/11/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.030
10/11/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2022 392 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
18/10/2022 505 / 2022 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/11/2022 Ofício 864 /2022 Ofício ao Moção numero 197/2020  
Total: 1 ocorrência(s)
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