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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 721 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 721 / 2020
Ementa Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino.
Data de Publicação 05/12/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO, ESTUDANTE, LÍNGUA PORTUGUESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 05/12/2020
08/12/2020 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2020 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2020 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2020 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2020 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/02/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
02/08/2021 Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
20/05/2022 Devolvido da vista
25/05/2022 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
30/05/2022 Devolvido da vista
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
26/10/2022 Concedida vista ao Deputado Caio França
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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