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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 724 /2020

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 724 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.306 / 2020
Ementa Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016.
Data de Publicação 09/12/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO ESTADUAL, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/03/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/12/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/12/2020
09/12/2020 108ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/12/2020 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/12/2020 Publicado Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
10/12/2020 Em Pauta por 1 (uma) Sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência).
14/12/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/12/2020 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável
16/12/2020 64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Alex de Madureira, favorável
17/12/2020 Publicado o Parecer nº 494, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 19)
18/12/2020 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.939, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2020.
18/12/2020 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2020 Publicado o Autógrafo nº 32.939. (D.A., pág. 06)
22/12/2020 Publicada a Lei nº 17.306, de 21 de dezembro de 2020. (DOE-I, pág. 01)
17/02/2021 Arquive-se.
05/03/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.021
05/03/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2020 494 / 2020 favorável Alex Madureira Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2020 Autógrafo 32939 Autógrafo ao Projeto de lei numero 724/2020 Cauê Macris  
2 22/12/2020 Lei 17306 /2020 Prorroga, para o exercício financeiro de 2021, os efeitos da Lei nº 16.090, de 8 de janeiro de 2016, que fixou o subsídio dos Deputados Estaduais para o exercício de 2016 Governador  
3 10/12/2020 Req. Urgência Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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