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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 11 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.676 / 2023
Ementa Denomina "José Ghirghi" o dispositivo de entroncamento localizado no km 262 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, TAQUARIVAI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 580, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 09 e 10)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
18/11/2021 Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente.
29/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/07/2022 Publicado o Parecer nº 469, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 02 e 03)
02/07/2022 Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág. 04)
01/08/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/08/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/08/2022 Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões.
05/08/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto
08/08/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/08/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
27/10/2022 Devolvido sem voto
10/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 150, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 8 e 9)
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.439, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de agosto de 2022.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.439. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.676, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 150 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2021 469 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente Enio Tatto Comissão de Transportes e Comunicações  
23/06/2021 580 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2023 Autógrafo 33439 Autógrafo ao Projeto de lei numero 11/2021 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17676 /2023 Denomina "José Ghirghi" o Dispositivo de acesso e retorno SPD 262/258, localizado no km 262,430 da SP 258 - Rodovia Francisco Alves Negrão, em Taquarivaí. Governador  
3 12/02/2021 Ofício Informação Técnica  
4 20/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Frederico d'Avila  
Total: 4 ocorrência(s)
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