Projeto de Lei n° 45, de 2021 ( PL 45 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	45 / 2021
Ementa	Regulamenta o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e na utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.
Data de Publicação	09/02/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	DOCÊNCIA, PLATAFORMA DIGITAL DE ENSINO, REGULARIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
09/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/02/2021
10/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
11/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
12/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
15/02/2021	Pauta de 4ª sessão.
16/02/2021	Pauta de 5ª sessão.
18/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
30/03/2023	Publicado o despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projetos de Lei. (D.A., pág.39)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.071
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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