Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 113 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 113 / 2021
Ementa Institui a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas - PETOP.
Data de Publicação 02/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Mellão
Apoiador(es)
Indexadores OBRA PÚBLICA, POLÍTICA ESTADUAL, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/03/2021
03/03/2021 Pauta de 1ª sessão.
04/03/2021 Pauta de 2ª sessão.
05/03/2021 Pauta de 3ª sessão.
08/03/2021 Quarto dia de Pauta
09/03/2021 Quinto dia de Pauta
11/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
13/10/2021 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
06/04/2022 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
11/04/2022 Devolvido da vista
04/05/2022 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
09/05/2022 Devolvido da vista
10/05/2022 Apresentado voto em separado na Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, favorável ao projeto com emenda.
11/05/2022 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
26/05/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/06/2022 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
12/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.072
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Paulo Fiorilo  
Voto do relator favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marcos Zerbini  
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp