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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 294 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 294 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.550 / 2022
Ementa Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI - CABAG, com sede na Capital.
Data de Publicação 12/05/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
12/05/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 12/05/2021
13/05/2021 Primeiro dia de Pauta
14/05/2021 Segundo dia de Pauta
17/05/2021 Terceiro dia de Pauta
18/05/2021 Quarto dia de Pauta
19/05/2021 Quinto dia de Pauta
20/05/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
21/05/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
14/06/2021 Devolvido sem voto
16/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
03/12/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/12/2021 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
13/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Wellington Moura
22/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto favorável do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/06/2022 Publicado o Parecer nº 418, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33, do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
25/06/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 22.06.2022 (D.A., pág.05)
27/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
28/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
29/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
30/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/07/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.260, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 29 de junho de 2022.
05/07/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
06/07/2022 Publicado Autógrafo nº 33.260. (DA. pág. 01)
21/07/2022 Publicada a Lei n° 17.550, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
03/08/2022 Arquive-se.
17/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.040
17/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/05/2022 418 / 2022 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Marcos Zerbini  
1 06/07/2022 Autógrafo 33260 Autógrafo ao Projeto de lei numero 294/2021 Carlão Pignatari  
2 21/07/2022 Lei 17550 Declara de utilidade pública o Casarão Brasil Associação LGBTI ¿ CABAG, com sede na Capital. Governador  
3 04/05/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Adalberto Freitas  
4 08/04/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Adalberto Freitas  
5 02/12/2021 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Adalberto Freitas  
Total: 5 ocorrência(s)
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