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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 364 /2021

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 364 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.764 / 2023
Ementa Denomina "Professor Milton Santos" a Escola Estadual Morro Doce, na Capital.
Data de Publicação 10/06/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/06/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 10/06/2021
11/06/2021 Primeiro dia de Pauta
14/06/2021 Segundo dia de Pauta
15/06/2021 Terceiro dia de Pauta
16/06/2021 Quarto dia de Pauta
17/06/2021 Quinto dia de Pauta
18/06/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
21/06/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/08/2021 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
03/09/2021 Devolvido do Relator Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2022 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável
01/04/2022 Publicado o Parecer nº 96, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
04/04/2022 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022 Distribuído a Deputada Professora Bebel
24/05/2023 Devolvido sem voto
24/05/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/06/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
15/08/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/08/2023 Publicado o Parecer nº 819, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 5)
18/08/2023 Publicada a Deliberação, da Comissão de Educação e Cultura, de 15/08/2023. (D.A. pág. 6)
18/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
23/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/09/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/09/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.568, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de junho de 2023.
06/09/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.568. (D.A., pág. 27)
28/09/2023 Publicada a Lei nº 17.764, de 27 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1)
05/10/2023 Arquive-se
05/10/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169
05/10/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/06/2023 819 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Educação e Cultura  
22/03/2022 96 / 2022 favorável favorável Wellington Moura Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Wellington Moura  
1 06/09/2023 Autógrafo 33568 Autógrafo ao Projeto de lei numero 364/2021 André do Prado  
2 28/09/2023 Lei 17764 /2023 Denomina "Professor Milton Santos" a Escola Estadual Morro Doce, na Capital Governador  
3 18/06/2021 Ofício "Informação Técnica"  
Total: 3 ocorrência(s)
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